WebTema 203 Situação do tema Julgado Ramo do direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO; Questão submetida a julgamento: Saber, para fins de interpretação da regra constante do art. 3º, § 2º, da Lei n. 9.876/99, aplicável aos segurados filiados à Previdência Social até … WebVamos conferir um pouco sobre a jurisprudência pendente da TNU Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais responsável por uniformizar o entendimento das Turmas Recursais, ou seja, das pequenas causas em âmbito federal, comparando com a Jurisprudência dos Tribunais Superiores e o TRF4.
Súmula 73 - Súmulas do TNU - Modelo Inicial
WebA 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização por danos morais a uma médica que foi agredida por uma paciente. O caso ocorreu em 2013, em uma agência da Previdência Social de Curitiba. Durante o incidente, a paciente invadiu o consultório de … WebOct 23, 2024 · RECURSO INOMINADO - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. RECURSO INSS CONHECIDO E PROVIDO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS … how do i keep the keyboard lights on
TNU decide: Aviso prévio indenizado conta para aposentadoria
WebNov 27, 2024 · Tema: 223 da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO (TNU). Situação do tema: Julgado. Ramo do direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Questão submetida a … WebAug 26, 2024 · A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou, na sessão virtual realizada no período de 12 a 18 de agosto, três novos temas como representativos de controvérsia. As questões controvertidas submetidas a julgamento foram as seguintes: Tema 307: “Saber se é possível o pagamento retroativo de auxílio ... WebJurisprudência do TNU Decisões do Turma Nacional de Uniformização, com busca unificada e gratuita. Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida" ou pesquisar em todos os tribunais Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil Encontre e navegue por Jurisprudência e Súmulas how do i kiss a boy